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25 de Junho de 2022

Como recorrer da suspensão da CNH?

Uma das maiores dúvidas de quem atingiu os 20 pontos é como recorrer da suspensão da CNH.

Rodrigo Costa Advogados, Advogado
há 2 anos

Dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) existem diversas formas de punição às infrações de trânsito cometidas não somente por motoristas, mas também por ciclistas, motociclistas e pedestres. Toda pessoa que, de alguma forma, utilize o tráfego está sujeita ao CTB. Surpreendentemente, em 2018 o Detran computou 2.567.178 multas de trânsito no Rio de Janeiro. É, sem dúvida, um número alarmante, provando que infelizmente muitos motoristas ainda não levam a sério as leis do trânsito. Partindo do princípio de reeducar aquele que tem direito de dirigir, o CTB aplica as penalidades conforme a infração. A suspensão da CNH está entre muitas dessas penalidades. Neste artigo, portanto, vamos lhe explicar o que é e como recorrer da suspensão da CNH.

>>Veja 15 perguntas frequentes sobre trânsito.

1.O QUE É SUSPENSÃO DA CNH?

A suspensão da CNH, em resumo, é a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação por tempo determinado e, por consequência, a suspensão do direito de dirigir. Contudo, essa punição não é definitiva e, após o término do período, o motorista pode reaver a sua CNH, desde que cumpra os pré-requisitos para conseguir o direito de dirigir de volta. Falaremos mais adianta sobre.

2.DE QUE MANEIRA A CNH PODE SER SUSPENSA?

Existem duas formas de uma CNH ser suspensa. Confira a seguir:

Acúmulo de pontos

Pode-se dizer que o motivo mais comum de ocorrer a suspensão da CNH é o acúmulo de pontos por infração. Uma vez que o motorista atingir 20 pontos ou mais, dentro de um prazo de 12 meses, será instaurado um processo de suspensão da CNH em seu nome. Este processo pode ser aberto num prazo de até cinco anos. Ou seja, se você atingiu 20 pontos em abril de 2020, por exemplo, o o órgão de trânsito pode instaurar o processo até abril de 2025.

Então, o cuidado com a quantidade de infrações é essencial para evitar o acúmulo de pontos e, consequentemente, a suspensão do direito de dirigir. As infrações das categorias graves e gravíssimas são as que mais dão chances de atingir os 20 pontos. Porém, as infrações leves e médias também podem ajudar na soma dos pontos. Digamos que você já tenha 17 pontos acumulados. Se cometer uma infração leve, por exemplo, vai somar os 20 pontos essenciais para a abertura de um processo de suspensão.

Atenção: o período de 12 meses começa a partir da primeira infração cometida. Ou seja, não significa exatamente de janeiro a janeiro. Caso a suspensão ocorra em maio, por exemplo, ela vai até maio do ano seguinte.

>>Leia mais: veja aqui tudo sobre as infrações graves e como recorrer delas.

Infrações mandatórias (autossuspensivas)

As multas de trânsito são categorizadas em quatro tipos, a saber: leve, média, grave e gravíssima. Dessa forma, cada uma delas soma uma determinada quantidade de pontos à sua carteira (veja no infográfico abaixo). No entanto, na categoria das gravíssimas, estão incluídas as infrações conhecidas como mandatórias ou autossuspensivas. Isto significa que, ao cometer alguma dessas infrações, um processo de suspensão da CNH já será aberto automaticamente.

suspenso da CNH

Infográfico criado em 02/03/2019.

3.ATUALIZE SEMPRE O BANCO DE DADOS

Poucos têm o conhecimento de dois bancos de dados no Detran. Conforme a regra, cada um deles é responsável por documentos distintos. Enquanto o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) guarda os dados cadastrados do veículo, o Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) armazena os dados da CNH do condutor. É importante SEMPRE deixar esses bancos de dados atualizados. Mas por quê?

Acontece que as notificações relativas à aplicação da penalidade de multa certamente são enviadas para o endereço do proprietário do veículo. Por outro lado, as notificações relativas às penalidades de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH são enviadas para o endereço da CNH. Sendo assim, as notificações devolvidas por desatualização do endereço, número não existente ou endereço insuficiente serão consideradas válidas para todos os efeitos, conforme dispõe o Art. 282, § 1º, do CTB, e serão publicadas no Diário Oficial para assegurar o direito à ampla defesa.

Ou seja, se você tiver um processo de suspensão de CNH instaurado e for parado numa blitz, por exemplo, poderá ser aberto um processo de cassação da CNH.

4.QUAIS SÃO AS INFRAÇÕES QUE SUSPENDEM O DIREITO DE DIRIGIR?

De acordo com o CTB, dentro das multas consideradas gravíssimas estão incluídas as que podem abrir processo administrativo para suspender a CNH do condutor mesmo sem ter os 20 pontos acumulados. Então, antes de procurar saber como recorrer da suspensão da CNH, fique atento às infrações. São elas:

  • Dirigir alcoolizado (art. 165): suspensão de 12 meses;
  • Recusar-se a teste, exame clínico, perícia ou qualquer procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância que determine dependência (art. 165-A): suspensão de 12 meses;
  • Usar veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação da via (art. 253-A): suspensão de 12 meses;
  • Efetuar manobra perigosa (art. 175): suspensão de dois a oito meses;
  • Dirigir moto sem capacete (art. 244, I): suspensão de dois a oito meses;
  • Transportar, na moto, passageiro sem o capacete de segurança (art. 244, II): suspensão de dois a oito meses;
  • Dirigir moto fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda (art. 244, III): suspensão de dois a oito meses;
  • Dirigir moto com os faróis apagados (art. 244, IV): suspensão de dois a oito meses;
  • Transportar, na moto, criança menor de sete anos (art. 244, V): suspensão de dois a oito meses;
  • Transpor bloqueio policial (art. 210): suspensão de dois a oito meses;
  • Dirigir ameaçando pedestres/veículos (art. 170): suspensão de dois a oito meses;
  • Dirigir em velocidade superior em mais de 50% do limite permitido (art. 218, III): suspensão de dois a oito meses;
  • Disputar corrida (art. 173): suspensão de dois a oito meses;
  • Participar de competição esportiva em via pública sem permissão da respectiva autoridade de trânsito (art. 174): suspensão de dois a oito meses;
  • Omitir-se de socorrer vítima (art. 176): suspensão de dois a oito meses;
  • Forçar passagem entre veículos transitando em sentidos opostos (art. 191): suspensão de dois a oito meses.

5.POR QUANTO TEMPO DURA A SUSPENSÃO DA CNH?

Varia de acordo com alguns fatores, como, por exemplo, se foi por pontos, ou infração mandatória, ou se o condutor é reincidente, enfim, tudo isso interfere no tempo de suspensão da CNH. O CTB determina suspensão de:

– Nos casos de acúmulo de pontos: 6 a 12 meses;

– Infração mandatória, exceto as com prazo determinado: 2 a 8 meses;

– Reincidência por pontos: 8 a 24 meses;

– Reincidência por infração mandatória dentro de 12 meses: 8 a 18 meses.

>>Leia mais: veja quais são as 10 infrações mais comuns, segundo o Detran.

6.COMO RECORRER DA SUSPENSÃO DA CNH?

Uma das perguntas mais frequentes é “como recorrer da suspensão da CNH?“. Primeiramente, é necessário entender algumas questões sobre o sistema de aplicação de multas. Sempre que você recebe uma multa, é aberto um processo administrativo para que lhe sejam aplicadas as penalidades cabíveis. Este processo é aberto pelo órgão que registrou a infração, como por exemplo a Guarda Municipal e a Polícia Rodoviária Federal. Quem pode recorrer desse processo é o próprio infrator ou seu advogado. É fundamental, contudo, que, independentemente de quem entre com recurso, obedeça ao prazo descrito na notificação.

Aquele que tiver um processo de suspensão da CNH instaurado em seu nome tem direito a três defesas para que tenha seu direito de dirigir recuperado: Defesa Prévia, recurso à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) – 1ª instância, e recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) – 2ª instância.

>>Leia mais: veja 7 motivos para você recorrer.

Defesa Prévia

É o primeiro tipo de defesa. Deve ser feita obedecendo ao prazo estipulado na notificação. A intenção da defesa prévia é anular a autuação antes que a multa seja aplicada. Se sua defesa for indeferida, então você vai receber a notificação de imposição de penalidade, então deverá apelar para a segunda defesa.

Recurso à Jari

Recebendo a notificação de imposição de penalidade, então você pode recorrer em 1ª Instância junto à Jari. Se atente ao prazo informado na notificação de penalidade.

Recurso ao Cetran

É a última defesa disponível e deve começar a contar com o prazo de até 30 dias logo depois da data da notificação do indeferimento do recurso em 1ª instância.

como recorrer da suspenso da cnh

7.MINHA CNH FOI SUSPENSA. O QUE FAZER AGORA?

Uma vez que todos os seus recursos se esgotarem e a suspensão de sua CNH for determinada, você deverá seguir todos os passos determinados pelo CTB para reaver seu direito de dirigir sem maiores problemas ao fim do prazo determinado. Ou seja, não precisa se desesperar perguntando a todo mundo como recorrer da suspensão da CNH.

Primeiramente você deverá entregar sua habilitação em um posto do Detran. O tempo de suspensão começará a ser contado logo que for entregue o documento. Enquanto a suspensão estiver ativa, você não deve conduzir nenhum tipo de veículo automotor. É muito importante cumprir a determinação para que a punição não se estenda por mais tempo, ou progrida para a cassação da CNH.

Ademais, é importante também entender a diferença entre suspensão e cassação de CNH.

No momento em que entregar a CNH, você deverá se matricular em um curso de reciclagem em um Centro de Formação de Condutores de sua preferência. Este é composto por 30 horas, dividas em:

  • Legislação de Trânsito – 12 horas/aula;
  • Direção Defensiva – 8 horas/aula;
  • Noções de Primeiros Socorros – 4 horas/aula;
  • Relacionamento Interpessoal – 6 horas/aula.

Ao fim do curso, você deverá realizar uma prova teórica, o último passo para reaver sua CNH. Se acaso acertar 70% da prova, você já poderá garantir novamente seu direito de dirigir.

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Até a próxima!

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