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18 de Setembro de 2019

Pensão alimentícia: Mãe, saiba como conquistar o benefício com tranquilidade

Uma das maiores preocupações dos pais após o divórcio é como fica o bem-estar dos filhos.

Rodrigo Costa Advogados, Advogado
há 4 meses

Na hora do divórcio, a pensão alimentícia é um dos assuntos que mais gera dúvidas e apreensões ao casal. O assunto pode gerar brigas, desacordos, desavenças e embates no tribunal. Estes acabam sendo os maiores temores dos pais no momento de resolver o assunto judicialmente.

No entanto, a questão não precisa e nem deve ser um bicho de sete cabeças. Com a orientação de um advogado e o amparo da justiça, o pagamento da pensão alimentícia se tornará um processo simples e com garantia de sucesso.

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Neste artigo:

  • Primeiros passos para conseguir a pensão alimentícia
  • Até que a sentença saia, meu filho ficará desamparado?
  • A guarda do meu filho é compartilhada, posso pedir pensão?
  • Minha renda é maior do que a do pai do meu filho. Posso pedir pensão?
  • O pai do meu filho não tem renda fixa, como fica a pensão nestes casos?
  • O pai do meu filho não está pagando a pensão. O que fazer?

PRIMEIROS PASSOS PARA GARANTIR A PENSÃO ALIMENTÍCIA

Antes de tudo, você precisará de um advogado. Ele pode contribuir numa ação de alimentos. Caso não tenha meios de pagar, basta procurar a defensoria pública da sua cidade e comprovar a insuficiência de renda para que lhe seja indicado um advogado gratuitamente. Então será dada a entrada na chamada ação de alimentos, que é o processo para que você consiga a pensão.

Para começar a ação, será necessário que você apresente alguns documentos, como certidão de nascimento dos filhos a receberem o benefício, CPF e RG dos pais, etc. Seu advogado fará todos os procedimentos necessários para que se inicie o processo da ação de alimentos.

ATÉ QUE A SENTENÇA SAIA, MEU FILHO FICARÁ DESAMPARADO?

Não. Quando você entrar com a ação de alimentos, o juiz estipulará um valor que chamamos de alimentos provisórios. Trata-se de uma quantia temporária para que a criança possa ser mantida até que a sentença definitiva saia. A justiça entende que não importa o que será resolvido no futuro em termos de valores, etc; a alimentação da criança não pode esperar até que o processo seja finalizado.

Este valor poderá aumentar ou diminuir posteriormente, ao longo do processo. O juiz observará a necessidade da criança e as possibilidades do pai. Então, determinará o valor definitivo da pensão alimentícia.

A GUARDA DO MEU FILHO É COMPARTILHADA. POSSO PEDIR PENSÃO ALIMENTÍCIA?

Sim! Guarda compartilhada não é o mesmo que guarda alternada, em que a criança mora em períodos alternados com cada um dos pais. Na guarda compartilhada, ela reside com apenas um dos pais, mas por lei ambos têm poder sobre as decisões que a envolvem.

Se a criança mora apenas com um dos pais, mesmo com a guarda compartilhada, o outro continua tendo a obrigação de arcar com os custos da pensão alimentícia. Por isto, a guarda compartilhada não isenta o pai de pagar a pensão alimentícia.

MINHA RENDA É MAIOR QUE A DO PAI DO MEU FILHO. POSSO PEDIR PENSÃO ALIMENTÍCIA?

Pode! A pensão alimentícia é para os filos, não é para você. Ainda que você tenha uma boa renda, a obrigação de sustentar os filhos é de ambos os pais, e o cálculo da pensão é feito levando em conta as necessidades da criança e as possibilidades dos pais. Por isto, mesmo que o pai possua menos renda que a mãe, o juiz determinará o valor de acordo com o estilo de vida de ambos, de forma que supra as necessidades dos filhos, mas que não deixe nenhum dos pais em situação difícil.

O PAI DO MEU FILHO NÃO TEM RENDA FIXA, COMO FICA A PENSÃO ALIMENTÍCIA NESSE CASO?

No caso de o pai da criança não possuir renda fixa, o cálculo da pensão será feito tendo como base o estilo de vida que a criança levava enquanto os pais estavam juntos, ou de acordo com o estilo de vida do pai. Para isto são levados em consideração os bens que o pai possui, os lugares que frequenta, movimentação bancária, etc.

POSSO COBRAR PENSÃO ALIMENTÍCIA RETROATIVA?

Depende. Para que a justiça entenda que você e seus filhos tem direito a solicitar pensão retroativa, é necessário que o processo já tenha sido aberto. Ou seja, se você fez acordo de boca, ou não havia corrido atrás do pagamento legalmente, não é possível cobrá-los posteriormente. Caso tenha havido o pedido, aí sim você ou seu filho poderá cobrar o pagamento atrasado. Após os 18 anos, todo valor atrasado há mais de 2 anos será considerado prescrito.

O PAI DO MEU FILHO NÃO ESTÁ PAGANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA. O QUE FAZER?

Aqui entramos no maior dos problemas que envolve a pensão alimentícia. O não pagamento do valor pode trazer consequências para a vida da criança e da mãe, que sem a ajuda financeira do pai passa a ter que arcar com todas as despesas que envolvem os filhos. Como lidar com um ex que se recusa a pagar a pensão alimentícia? Por isto, não é justo que o pai simplesmente se isente da responsabilidade que também lhe cabe de prover o necessário e indispensável para a criança.

Para coibir a evasão do pagamento da pensão, a justiça tem se tornado cada vez mais rígida. Existe o recurso chamado execução de alimentos, que é a medida judicial exercida para que o devedor quite os valores atrasados. Pode ser bloqueio dos bens, inclusão do nome no SPC/Serasa, e a medida mais extrema, a prisão.

Esta última, ao contrário do que muitos pensam, não quita a dívida. Se ao sair da prisão o pai continuar a não pagar seus débitos, uma nova prisão poderá ser solicitada.

A conquista da pensão alimentícia não precisa e nem deve ser uma batalha. Muito menos algo a tirar sua paz e sua tranquilidade. Com o auxílio de um bom advogado, os direitos dos seus filhos serão assegurados pela justiça sem que você precise perder o sono. Ter um advogado nesse momento tão delicado é a garantia de ter quem lute por você e pelos seus direitos.

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Fonte: Rodrigo Costa Advogados

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